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Felipe Pires Morandini, Estudante
Felipe Pires Morandini
Comentário · há 3 anos
É necessário ressaltar algo:

A parte geral do
Código Penal foi inteiramente alterada em 1984. Portanto, a regra de imputabilidade por idade do CP é de 1984, e não de 1940. Além disso, a própria redação do art. 227 da CF/88 também remete a esse critério.
Felipe Pires Morandini, Estudante
Felipe Pires Morandini
Comentário · há 3 anos
Ótimo texto, apenas considere o seguinte:

Vejo que Edgard Bodheimer não interpretou Kelsen da maneira correta. A "Justiça", mostrada a nós desde Platão, nunca foi inteligida de maneira satisfatória. O que temos por justiça deriva dos escritos de Platão, porém, é um conceito que muda de sociedade para sociedade, não sendo, portanto, um valor absoluto. Temo pela busca dessa suposta "justiça" pelo fato de que tudo relacionado a ela deriva do poder. Como o próprio Kelsen coloca: O problema do Direito natural é o eterno problema daquilo que está por trás do Direito positivo. E quem procura uma resposta encontrará - temo - não a verdade absoluta de uma metafísica nem a justiça absoluta de um Direito natural. Quem levanta esse véu sem fechar os olhos vê-se fixado pelo olhar esbugalhado da Górgona do poder". Ao mesmo tempo, o Mestre de Viena aduz:"O relativismo impõe ao indivíduo a difícil tarefa de decidir por si mesmo o que é certo e o que é errado. Isso implica, sem dúvida, uma séria responsabilidade, a mais séria responsabilidade moral que um homem pode assumir. O relativismo juspositivista significa autonomia moral", ou seja, Kelsen era favorável ao RELATIVISMO MORAL. Nossa moral é platônica, que passou ao Judeu pré-cristão, que se sucedeu aos cristãos, formando a moral do homem ocidental (transvalorada por Nietzsche), que não corresponde à moral dos homens de outras sociedades. A ideia de" justiça " deriva desses valores, e são esses valores que o Direito, enquanto ciência normativa, deve estar atento. Falamos muito na busca por justiça, mas na verdade, sequer sabemos o que é.
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